segunda-feira, 14 de junho de 2010

Nova lei proíbe jabá - participem da consulta pública

Pela lei, você não pode comprar um CD e copiá-lo para o seu iPod. Mas uma gravadora pode pagar para que uma música seja tocada centenas de vezes nas rádios que, nunca é demais repetir, são concessões públicas.

Pois o Ministério da Cultura (MinC) pretende inverter essas lógicas. A legalização da cópia privada e a criminalização do jabá — nome popular da execução paga por gravadoras — são algumas das novidades presentes no texto da reforma da Lei de Direitos Autorais que entrou hoje, 14, em consulta pública.

Fonte: http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/?pid=760

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